Certificado Digital

É um arquivo eletrônico que funciona como se fosse uma assinatura digital, com validade jurídica, e que garante proteção às transações eletrônicas e outros serviços via internet, de maneira que pessoas (físicas e jurídicas) se identifiquem e assinem digitalmente, de qualquer lugar do mundo, com mais segurança e agilidade.

A Certificação Digital, nos dias de hoje, traduz o que há de mais moderno em termos de segurança para proteger informações trocadas no ambiente virtual. Sua tecnologia foi desenvolvida especificamente para oferecer segurança, autenticidade, confidencialidade e integridade às informações eletrônicas. É como se fosse uma carteira de identidade eletrônica que garante a identidade das partes envolvidas.

Compre ou renove seu Certificado Digital de maneira fácil e rápida.

Certificado
e-CPF

Certificado Digital e-CPF
ICP-Brasil para Pessoa Física

Valor R$160,00

Certificado
e-CNPJ

Certificado Digital e-CNPJ ICP-Brasil para Pessoa Física

Valor R$235,00

Para que serve o Certificado Digital

Certificado Digital e-CPF

Assinar contratos digitalmente, obter a CNH Digital, acessar o Conectividade Social, obter a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física todos os anos, criar procurações eletrônicas; acessar o site da Receita Federal, resgatar nota fiscal, autenticar-se em sites e sistemas com segurança. Dentre outros atributos.

Certificado Digital e-CNPJ

Enviar aos órgãos governamentais as informações trabalhistas e previdenciárias, assinar notas fiscais, pagar tributos das três esferas de poder, fazer transações bancárias e facilitar a comunicação da companhia entre os vários órgãos, como Prefeitura, Governo do Estado, INSS e Receita Federal, de maneira prática e segura, além de emitir e enviar declarações ao Governo. Dentre outros atributos.

Documentos necessários para adquirir o certificado

Pessoa Física

1 – Documento de identificação válido em todo o território nacional, em bom estado. Pode ser:

Carteira Nacional de Habilitação – CNH;
Passaporte;
Carteira profissional ou funcional;
RG ou DNI (Documento Nacional de Identidade);
Carteira Nacional de Estrangeiro – CNE.

2 – PIS/PASEP (opcional)

Documento obrigatório para acessar os serviços de Conectividade Social da CAIXA, por usuário outorgado ou substabelecido pela empresa. Para consulta do PIS, clique aqui.

3 – CEI (Cadastro Específico do INSS) ou CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física) (opcional)

Documento obrigatório para acessar os serviços de Conectividade Social e E-Social por empregador Pessoa Física.

Para consulta do CEI, clique aqui.

Para consulta do CAEPF, clique aqui.

Procurador

Conforme determina a Resolução CG ICP-Brasil n° 42/2006 (item 3.1.9), é proibida a utilização de qualquer tipo de procuração para representar o titular do certificado digital. Por isso, o próprio interessado em adquirir o certificado deverá comparecer, pessoalmente ou por videoconferência (caso a emissão seja por essa opção), perante a uma unidade da AC Certificaminas.

Pessoa Jurídica

1 – Cartão CNPJ emitido pelo site da RFB (Receita Federal do Brasil).

2 – Alteração contratual ou, no caso de ausência de alterações, o ato constitutivo da empresa (original ou cópia autenticada). Estes contratos, de acordo com sua natureza jurídica, podem ser:

Requerimento de Empresário ou certificado de microempreendedor para empresa individual;
Contrato Social para LTDA e EIRELI;
Estatuto Social e ata de eleição dos atuais administradores para S.A., associações, sindicatos e cooperativas;
Convenção e ata de eleição do atual síndico para condomínios;
Ato legal de constituição de criação do órgão público (decreto, lei) e ato de nomeação/termo de posse do representante legal, publicado oficialmente, para órgãos públicos.

Obs.: Em substituição ao contrato, pode ser aceito o QSA (Quadro de Sócios e Administradores) retirado no site da RFB ou o CNPJ modelo 2, retirado pelo site do REDESIM.

3 – Documento de identificação válido em todo o território nacional, em bom estado. Pode ser:

Carteira Nacional de Habilitação – CNH;
Passaporte;
Carteira profissional ou funcional;
RG ou DNI (Documento Nacional de Identidade);
Carteira Nacional de Estrangeiro – CNE.

Procurador

A emissão de certificado em nome de procurador é admitida para os casos de certificado para Pessoa Jurídica. Porém, é necessário que a procuração seja pública, com poderes específicos para atuar perante ICP-Brasil, e com data de emissão de até 90 dias (item 3.1.1.1, alínea “a”, item i do DOC-ICP-05).